Consumo consciente

Seus Direitos: preços não podem mudar de acordo com meio de pagamento

Como consumidor consciente, você precisa estar atento a tudo na hora da compra: desde a qualidade do produto até a forma de pagamento. Afinal, deve estar ciente de seus direitos e fazê-los valerem na prática!

Um deles, bastante divulgado e alvo de campanhas de conscientização, refere-se ao valor pago com cartão de crédito. Muitas lojas optam por dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque, diferenciando o preço do produto, quando pago com cartão.

Você já vivenciou uma situação dessas? Qual foi sua reação? A dica é questionar a prática e defender seus direitos. Por exemplo: você compra uma calça jeans por R$ 100, mas na hora de utilizar seu cartão de crédito para pagar pelo produto, percebe que o valor cobrado passou para R$ 110. A prática é abusiva e você deve questionar sempre.

A medida, infelizmente usada por muitos estabelecimentos, fere os direitos do consumidor. De acordo com a PRO TESTE – Associação de Consumidores, o cartão de crédito é uma forma de pagamento à vista, assim como dinheiro ou cheque e, por isso, não deve haver diferenciação nos preços.

Órgãos de defesa do consumidor alegam que não são raros os casos de lojas que oferecem desconto para quem pague em dinheiro ou cobrem um taxa para aqueles que optam pelo cartão. Isso não pode acontecer.

E por que isso acontece?

Para aceitar o cartão como forma de pagamento, o lojista paga uma taxa às administradoras e bancos sobre o valor do produto. Justamente por isso, quer repassar esse custo ao consumidor.

Já os órgãos de defesa do consumidor são unânimes em considerar a difereciacao de preços segundo o meio de pagamento como uma pratica abusiva. Efetivamente, quem compra não pode arcar com esse custo, principalmente se forem considerados os benefícios adquiridos pelo lojista com a aceitação do plástico, como a redução da inadimplência e o aumento da segurança.

Informe-se sempre!

Esse cenário pode mudar e você, como consumidor consciente, deve estar bem informado sobre o assunto. Isso porque existe um Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2009, ainda em tramitação, que quer permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Ou seja, os custos seriam formalmente passados ao consumidor na hora da compra.

A proposta quer alterar o Código de Defesa do Consumidor, que no próximo dia 11 de setembro completa 20 anos. Por isso, o assunto vem sendo bastante discutido e tem gerado grande movimentação por parte dos Órgãos de Defesa do Consumidor, como a PRO TESTE, que tem mobilizado autoridades e sociedade como um todo, no sentido de impedir que isso ocorra.

No dia 15 de março, quando se comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, fica a dica: evite lojas que cobram preços diferenciados e exercite seus direitos!

Para maiores detalhes veja campanha da proteste “Cartão igual a dinheiro” disponível no website www.proteste.org.br/../../dossies-p168886.htm